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José Wilson Oliveira Santos
Publicações
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Artigos (6)
Notícias (9)
José Wilson Oliveira Santos
Artigo ·
há 7 anos
Tráfico de Drogas: Penal e Processo Penal
Noticia interessante ao mundo criminal. O c. STJ por meio do informativo 595/2017, resolveu assentar cancelamento do enunciado da súmula 512 daquele Sodalício, no que tange ao tráfico de drogas...
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José Wilson Oliveira Santos
Notícia ·
há 8 anos
Processo penal - publicidade
Quinta Turma DIREITO CONSTITUCIONAL. SEGREDO DE JUSTIÇA E DIVULGAÇÃO DO NOME DO RÉU E DA TIPIFICAÇÃO DO CRIME EM SÍTIO ELETRÔNICO DE TRIBUNAL. No caso de processo penal que tramita sob segredo de...
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José Wilson Oliveira Santos
Notícia ·
há 8 anos
Principio da consunção
DIREITO PENAL. HIPÓTESE EM QUE O FALSO PODE SER ABSORVIDO PELO CRIME DE DESCAMINHO. RECURSO REPETITIVO. TEMA 933. Quando o falso se exaure no descaminho, sem mais potencialidade lesiva, é por este...
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José Wilson Oliveira Santos
Notícia ·
há 8 anos
Alimentos Avoenga
O falecimento do pai do alimentando não implica a automática transmissão do dever alimentar aos avós. É orientação do STJ que a responsabilidade dos avós de prestar alimentos é subsidiária, e não...
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José Wilson Oliveira Santos
Artigo ·
há 8 anos
Restrição ao mando de busca e apreensão
1. Considerações iniciais Noticia-se no presente trabalho, recente decisão do Supremo Tribunal Federal, tocante à restrição do mandado de busca e apreensão em lugar diverso do previamente determinada...
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José Wilson Oliveira Santos
Notícia ·
há 8 anos
Tráfico de droga e regime inicial fechado - inconstitucionalidade
DJe 09/11/2015 Ementa HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. ART. 42 DA LEI N. 11.343 /2006. REGIME PRISIONAL FECHADO....
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José Wilson Oliveira Santos
Notícia ·
há 8 anos
Homicídio qualificado privilegiado
DJe 19/11/2015 Ementa RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA QUALIFICADA. ART. 65 , III , D, DO CÓDIGO PENAL . FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO. PROPORCIONALIDADE. VIOLAÇÃO....
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José Wilson Oliveira Santos
Artigo ·
há 9 anos
Restrição ao mandado de busca e apreensão e inviolabilidade do domicilio por extensão penal e processual penal
1. Considerações iniciais. Noticia-se no presente trabalho, recente decisão do Supremo Tribunal Federal, tocante à restrição do mandado de busca e apreensão em lugar diverso do previamente...
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José Wilson Oliveira Santos
Artigo ·
há 9 anos
Restrição ao mandado de busca e apreensão e inviolabilidade do domicilio por extensão
1. Considerações iniciais Noticia-se no presente trabalho, recente decisão do Supremo Tribunal Federal, tocante à restrição do mandado de busca e apreensão em lugar diverso do previamente determinada...
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José Wilson Oliveira Santos
Artigo ·
há 9 anos
Como se dá a progressão de regime no homicídio qualificado privilegiado? É ele hediondo? E qual a relação com a lei 8.072/90?
1. Considerações iniciais A explanação ora engendrada busca entender/ampliar os meandros do tipo penal (homicídio privilegiado qualificado) ' nomem juris', a qual doutrina e jurisprudência...
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